Programação

Seminário 19 – Caminhos e Descaminhos da Política de Atenção Primária à Saúde no Brasil

Dia 26 de agosto de 2010 – 16 às 18 horas, Salvador, Bahia – Sala Xangô 2

Comparações internacionais mostram que uma robusta Atenção Primária à Saúde (APS), com serviços de primeiro contato resolutivos, integrados à rede assistencial com oferta ampla de ações e estabelecimento de vínculo longitudinal, em serviços nacionais de saúde promove impactos positivos sobre a situação de saúde, produz ganhos de eficiência e melhora o desempenho do sistema de saúde como um todo.

Na América Latina, todavia uma abordagem seletiva de atenção primária tornou-se hegemônica no contexto das estratégias macroeconômicas de ajustes estruturais dos anos 1980 e 1990, e as agências multilaterais difundiram a implementação de uma cesta mínima de serviços para populações de baixa renda, ampliando as desigualdades em saúde. Recentemente, em contexto democrático, com a assunção de governos de centro-esquerda, diversos países na América Latina vêm desenvolvendo políticas que visam a revitalização e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde como estratégia para organizar o sistema de serviços de saúde e promover a equidade, tomando em alguns casos como exemplo a experiência brasileira.

Recentes iniciativas da OPAS e OMS de ‘renovação da APS’ orientam-se em parte segundo as premissas de atenção primária integral. O Informe da OMS propõe uma resposta integral às necessidades da população, alargando o espectro de riscos e de doenças cobertas e propugna a atenção primária como coordenadora de uma resposta integrada em todos os níveis: não mais um programa ‘pobre para pobres’. Não se trata apenas de reconhecer que a APS é mais eficiente do que qualquer outra alternativa. O consenso sobre a necessidade de fortalecer a APS, seja em países centrais ou em países periféricos, decorre da constatação de que o modelo hegemônico de atenção à saúde – fragmentado, baseado na especialização progressiva da prática médica, desenvolvido para responder aos episódios agudos – não consegue enfrentar os atuais desafios decorrentes das mudanças do perfil demográfico e epidemiológico com predomínio de agravos crônicos. A APS, atualmente, é reconhecida como a resposta mais adequada aos atuais desafios de morbi-mortalidade. Não se trata mais de ‘curar’, mas postergar para idades mais avançadas o surgimento das enfermidades, acompanhar e cuidar. Responder aos agravos crônicos exige promover a saúde, retardando seu início, acompanhar os portadores ao longo do tempo, criar vínculos, coordenar o uso dos diversos serviços de saúde necessários – atributos essenciais de bons serviços de atenção primária.

No Brasil, desde meados da década de 1990, uma nova abordagem em Atenção Primária à Saúde vem sendo fortemente induzida pelo governo federal: o Programa Saúde da Família (PSF). Inicialmente criado como programa seletivo e focalizado, no processo de implantação o PSF foi ampliando seu escopo, sendo assumido na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde de 2006 como a estratégia prioritária para reorientação do modelo assistencial na atenção básica, passando a incorporar os atributos de uma APS integral. O modelo assistencial proposto para a Estratégia de Saúde da Família – tem como núcleo uma equipe multiprofissional com médico e enfermeiro generalistas e ACS, que deve ser de fácil acesso/primeiro ponto de atenção, criar vínculos e se responsabilizar pela atenção à saúde da população de um determinado território, coordenar cuidados integrais e incentivar a participação social – tendo deste modo potencialidade para enfrentar os desafios contemporâneos dos sistemas de saúde.

Indução financeira federal sustentada impulsionou a gradual difusão da Estratégia SF. Estima-se uma cobertura atual (2010) de cerca de 50% da população nacional com mais de 30 mil equipes de Saúde da Família implantadas em território nacional. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Saúde 2008 corroborou estes resultados: 50,9% da população brasileira, em 2008, viviam em domicílios cadastrados pelo PSF.

O seminário “Caminhos e descaminhos da política de atenção primária à saúde no Brasil” tem por objetivos discutir aspectos cruciais da política de atenção primária à saúde brasileira e sintetizar o estado da arte da pesquisa em atenção primária. Pretende-se identificar lacunas do conhecimento e prospectar os desafios para a pesquisa e para as políticas de atenção primária à saúde no país frente às importantes mudanças demográficas e sociais ocorridas nestes mais de vinte anos de implantação do SUS, com uma população mais concentrada nas metrópoles, envelhecimento populacional progressivo, e o surgimento de uma nova classe média, com 90 milhões de brasileiros que ascenderam na pirâmide social, com novas demandas e valores pouco definidos. Tudo isto, em um contexto mundial em que mercados se fundem e novas alianças políticas sul – sul se delineiam com modalidades de integração regional entre países renovadas também no campo da saúde.

Pretende-se orientar os debates no seminário pelas seguintes questões:

• Como estas mudanças políticas, demográficas e sociais impactam a atenção primária e o SUS?
• Qual o estado da arte em pesquisa em políticas, gestão e serviços de saúde em atenção primária no país? Quais as principais lacunas no conhecimento?
• Qual o papel da atenção primária na efetivação do SUS como sistema universal equitativo?
• Quais tensões entre concepções de atenção primária integral e seletiva permanecem na implementação da Estratégia Saúde da Família? Quais os riscos de que a política de atenção primária brasileira desemboque em um universalismo básico?
• Quais os limites e desafios financeiros, de oferta, organizacionais da rede, de formação de recursos humanos, para uma efetiva reorientação do modelo assistencial no SUS com base a uma atenção primária robusta? Há possibilidades de que a Estratégia Saúde da Família efetivamente reoriente o modelo assistencial no SUS?
• Quais as vantagens e limites da opção por um modelo territorializado em um país de dimensões continentais como o Brasil e com densidades demográficas e realidades regionais tão diversas? Que alternativas no plano da política poderiam ser estratégicas para superação de alguns dos problemas hoje existentes para territorialização?
• Como a política de atenção primária em saúde brasileira pode incorporar e responder as demandas da nova classe média? Como inverter o total afastamento da classe média dos serviços públicos de saúde? A Estratégia Saúde da Família pode contribuir para a incorporação de grupos de classe média e para a valorização do SUS por esses segmentos da população?
• Há dubiedade da política federal quanto ao modelo assistencial para a atenção básica no país? Os modelos de saúde da Família e de Pronto Atendimento competem entre si como serviço de primeiro contato e procura regular? Como garantir atenção oportuna na SF?
• A posição dos serviços da Estratégia Saúde da Família como porta de entrada preferencial vem sendo fortalecida. Quais os desafios para sua efetiva integração à rede assistencial? A equipe de saúde da família tem capacidades para exercer a coordenação dos cuidados? Quem se responsabiliza pela continuidade assistencial?
• Como potencializar a ação comunitária e incentivos à participação social das equipes de SF de modo sustentado? Como construir interfaces e a cooperação com outros órgãos e setores para enfrentar problemas comunitários e incidir sobre determinantes sociais e promover a saúde?

A dinâmica do seminário incluirá apresentações seguidas de debate animado por pesquisadores convidados. Para subsidiar o debate, prevêem-se apresentações curtas abordando, por um lado, o estado da arte em pesquisas em políticas de APS e lacunas de conhecimento e, por outro, alguns dos principais desafios da política de APS brasileira: sistemas públicos universais e renovação da APS na América Latina; integração da ESF à rede assistencial (modelos competitivos, continuidade assistencial, regulação assistencial); abordagem territorial/espacial e inclusão de novos segmentos sociais (excluídos, nova classe média, classe média); formação e gestão de recursos humanos para a APS.
As apresentações das questões mais gerais da política de APS brasileira deverão indicar as lacunas de conhecimento, os problemas cruciais, que devem ser objeto de pesquisas cujos resultados possam contribuir para desenvolver estratégias para enfrentá-los.

Expositores:
Nila Heredia, Ministra da Saúde da Bolívia, presidente da Alames (a confirmar)
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte
Aylene Bousquat, Unisantos
Maria Helena Mendonça, Ensp/Fiocruz
Maria Guadalupe Medina, ISC/UFBA

Coordenadora:
Ligia Giovanella, Ensp/Fiocruz